Retificação de registro
Procedimento administrativo ou judicial para corrigir erros ou omissões em registros públicos, como o registro civil, o registro de imóveis, o registro de títulos e documentos, entre outros.
Aplicações práticas
Direito Civil
A retificação de registro é frequentemente utilizada no Direito Civil para corrigir erros em registros de nascimento, casamento e óbito, garantindo que os documentos refletam a realidade dos fatos e assegurando a regularidade dos direitos civis dos indivíduos.
Direito Registral
No âmbito do Direito Registral, a retificação de registro é um procedimento essencial para corrigir informações em registros públicos de imóveis, garantindo a precisão e a segurança jurídica nas transações imobiliárias.