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Reconsideração

Ato de considerar novamente reexaminar uma decisão ou pedido anterior.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, a reconsideração é um recurso que permite que a Administração Pública reanalise seus atos administrativos, possibilitando a correção de decisões que possam ter vícios ou que não atendam ao interesse público.

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a reconsideração se refere à possibilidade de um juiz revisar e alterar sua própria decisão, visando assegurar a correta aplicação da justiça e a adequação dos julgamentos às circunstâncias do caso.

Definição jurídica: Reconsideração | JurisHand AI Vade Mecum