Pedido de reconsideração
Requerimento dirigido à mesma autoridade que proferiu uma decisão administrativa ou judicial (em casos específicos como despachos interlocutórios) solicitando que reavalie e modifique seu próprio ato. Geralmente não suspende nem interrompe prazos recursais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O pedido de reconsideração é uma ferramenta utilizada no âmbito administrativo, permitindo que o administrado solicite à mesma autoridade a revisão de suas decisões, podendo ser aplicado em processos administrativos que exijam a reavaliação de atos administrativos.
Direito Processual Civil
Embora o pedido de reconsideração não seja amplamente previsto no Código de Processo Civil, pode ser utilizado em situações específicas de revisitação de decisões interlocutórias, proporcionando aos litigantes uma oportunidade de contestar atos que considerem inadequados.