Ratio juris
(Literalmente: Razão do direito) Fundamento lógico-jurídico de uma norma ou decisão a razão de ser de um instituto jurídico.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, a ratio juris é utilizada na interpretação de dispositivos constitucionais, fundamentando decisões judiciais e a validade de normas infraconstitucionais.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a ratio juris serve como base para a criação e interpretação de normas contratuais, influenciando a resolução de disputas entre partes.