Fundamento
Base razão princípio ou argumento essencial que serve de alicerce para uma ideia teoria decisão ou sistema.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O fundamento é essencial na elaboração de atos administrativos, uma vez que deve haver uma justificativa clara para a prática de qualquer ato pelo administrador público, garantindo a legalidade e a proteção dos direitos dos administrados.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, os fundamentos são utilizados para embasar as decisões judiciais, especialmente em casos que envolvem obrigação, responsabilidade civil e contratos, onde é necessário demonstrar a razão pela qual uma parte deve cumprir ou é responsável por determinadas ações.