Causa
Motivo, razão, fundamento de um ato ou relação jurídica. No processo, 'causa de pedir' é o conjunto de fatos e fundamentos jurídicos que embasam o pedido do autor.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A causa é um elemento essencial nas obrigações e contratos, onde determina a validade do ato jurídico, uma vez que a ausência de causa lícita pode ensejar a nulidade do ato.
Direito Processual Civil
No âmbito processual, a causa de pedir é fundamental para a delimitação do objeto da demanda e a definição da relação jurídica a ser analisada pelo juiz.