Efeito
Consequência ou resultado produzido por um ato jurídico, fato jurídico, norma ou decisão judicial ou administrativa. Exemplo: efeito da sentença.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, o conceito de efeito é fundamental, pois se relaciona aos resultados jurídicos de atos e contratos, influenciando a eficácia das obrigações e direitos das partes.
Direito Penal
No Direito Penal, os efeitos de uma condenação, como a aplicação de penas e suas repercussões sobre a vida do réu, são essenciais para a compreensão da repressão e da prevenção do crime.