Sine qua non
Sem o qual não, uma condição indispensável ou essencial para que algo aconteça ou seja válido.
Aplicações práticas
Direito Penal
Em Direito Penal, a expressão sine qua non é frequentemente utilizada na análise da relação de causalidade, onde a ausência de uma condição indispensável pode excluir a culpabilidade ou a tipicidade do ato.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, sine qua non pode ser aplicada na avaliação de contratos, em que a falta de uma condição essencial compromete a validade do acordo.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, o termo é utilizado para identificar requisitos imprescindíveis em processos administrativos e licitações, cuja ausência pode invalidar atos administrativos.