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Justificativa

Exposição de razões motivos ou fundamentos que explicam ou legitimam um ato uma decisão uma ausência ou uma conduta. No processo pode ser um incidente para comprovar certos fatos (justificação judicial).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, a justificativa pode ser utilizada como um meio de demonstrar a necessidade de uma prova ou a fundamentação de um pedido, assegurando que o juiz possua elementos suficientes para a tomada de decisão.

  • Direito Administrativo

    Na seara do Direito Administrativo, a justificativa é relevante para a defesa de atos administrativos, onde é essencial para explicar a conveniência e a legalidade de decisões tomadas pela administração pública.

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