Regras de direito
Normas jurídicas que estabelecem comandos específicos de conduta (permitido proibido obrigatório).
Aplicações práticas
Direito Constitucional
As regras de direito são fundamentais para a organização do Estado e a proteção dos direitos fundamentais, pois estabelecem os limites e deveres das instituições.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, as regras de direito regulam as relações entre particulares, definindo direitos e obrigações em contratos, propriedade e família.
Direito Penal
As regras de direito são essenciais no Direito Penal, pois definem os tipos de infrações e suas respectivas penas, orientando a conduta dos cidadãos e do Estado.