Relatividade dos direitos
Princípio segundo o qual os direitos subjetivos não são absolutos encontrando limites nos direitos de outras pessoas nos princípios gerais do direito e nas normas de ordem pública. Os direitos devem ser exercidos de forma compatível com a vida em sociedade.
Aplicações práticas
Direito Civil
A relatividade dos direitos é aplicada no âmbito do Direito Civil ao regular a interação entre direitos de diferentes indivíduos, garantindo que o exercício de um direito não prejudique o exercício de direitos alheios. Esse princípio é fundamental na análise de casos de responsabilidade civil e na resolução de conflitos entre direitos de propriedade e direitos pessoais.
Direito Constitucional
No Direito Constitucional, a relatividade dos direitos sustenta a ideia de que os direitos fundamentais devem ser exercidos em harmonia com outros direitos e com o bem-estar social, refletindo a necessidade de balancear interesses individuais e coletivos na proteção de direitos humanos e garantias de liberdade.