Relaxamento de prisão
Ordem judicial que determina a soltura de alguém cuja prisão foi efetuada de forma ilegal (sem flagrante sem ordem judicial sem requisitos legais).
Aplicações práticas
Direito Penal
O relaxamento de prisão é aplicado quando um indivíduo é preso sem a devida legalidade, permitindo que o juiz determine sua libertação. É um remédio constitucional que busca garantir o direito à liberdade pessoal, evitando prisões arbitrárias ou ilegais.