RL - Reserva Legal
Sigla para Reserva Legal, percentual de vegetação nativa a ser mantido em imóveis rurais conforme o Código Florestal.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
A reserva legal é obrigatória em propriedades rurais, sendo fundamental para a conservação da biodiversidade e manutenção dos serviços ecossistêmicos. Em processos de regularização ambiental, os proprietários devem comprovar a existência e a manutenção dessa reserva para atender às exigências legais.