Reversão
Ato ou efeito de reverter retornar ao estado ou proprietário anterior. Reversão de bens doados (cláusula que prevê o retorno do bem ao doador se o donatário falecer antes dele). Reversão de bens ao poder público (ao final de concessão ou permissão). Reversão de servidor aposentado à atividade.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A reversão é aplicada no contexto de doações, onde se estabelece uma cláusula que permite o retorno do bem ao doador em caso de falecimento do donatário antes do tempo estipulado.
Direito Administrativo
No âmbito administrativo, a reversão se refere ao retorno de bens públicos ao Estado ao final de uma concessão ou permissão.
Direito Previdenciário
No campo previdenciário, a reversão se aplica à reintegração de servidores aposentados ao exercício de suas funções, conforme previsão legal.