Termo : “Remição de pena”
Redução da pena de um condenado em razão do trabalho, do estudo ou da leitura realizados durante o cumprimento da pena, conforme critérios e proporções estabelecidos em lei.
Redução da pena de um condenado em razão do trabalho, do estudo ou da leitura realizados durante o cumprimento da pena, conforme critérios e proporções estabelecidos em lei.