Remição de pena
Redução da pena de um condenado em razão do trabalho, do estudo ou da leitura realizados durante o cumprimento da pena, conforme critérios e proporções estabelecidos em lei.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a remição de pena é utilizada para incentivar o réu a participar de atividades como trabalho e educação, permitindo a redução do tempo de cumprimento da pena. Essa prática está prevista na Lei de Execução Penal e é considerada uma forma de ressocialização do condenado, buscando sua reintegração à sociedade.