Rol de culpados
Lista de pessoas acusadas de um crime, elaborada pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, após a investigação dos fatos, e encaminhada ao Poder Judiciário para a instauração do processo penal.
Aplicações práticas
Direito Penal
O rol de culpados é utilizado no âmbito do Direito Penal para apresentar formalmente as pessoas acusadas durante o processo penal, sendo crucial para a continuidade da ação punitiva e para garantir o devido processo legal.