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Redibitório

(Vício) Defeito oculto existente em coisa recebida em virtude de contrato comutativo (compra e venda etc) que a torna imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminui o valor. Permite ao adquirente rejeitar a coisa (ação redibitória) ou pedir abatimento no preço (ação estimatória ou 'quanti minoris').

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o redibitório é aplicado em ações relacionadas à compra e venda de bens, permitindo que o comprador reivindique direitos em casos de defeitos ocultos que comprometam o uso ou valor do bem adquirido.

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