Rescisória
(Ação Rescisória) Ação judicial autônoma que visa desconstituir uma sentença judicial já transitada em julgado que contenha algum dos vícios graves expressamente previstos em lei (ex violação literal de lei prova falsa prevaricação do juiz).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ação rescisória tem aplicação no Direito Processual Civil, sendo utilizada para a desconstituição de sentenças transitadas em julgado que apresentem vícios graves. Essa ação é um importante mecanismo para a correção de erros judiciários, garantindo a justiça e a efetividade do processo.