Racismo
Discriminação ou preconceito baseado na raça cor etnia ou origem que considera uma raça superior a outra. Crime inafiançável e imprescritível no Brasil previsto na Lei nº 7.716/89.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O racismo é tipificado como crime na legislação brasileira, especificamente na Lei nº 7.716/89, que define as condutas e penas para atos de discriminação racial. Este delito é inafiançável e imprescritível, garantindo que atos de racismo possam ser processados a qualquer tempo, refletindo um compromisso do ordenamento jurídico brasileiro com a proteção dos direitos humanos.