Repatriação

Aplicações práticas

• Direito Internacional

  A repatriação é relevante no âmbito do Direito Internacional, especialmente em questões que envolvem tratados e acordos entre países para garantir o retorno de cidadãos ou bens culturais. Esse processo pode envolver a colaboração entre Estados e a observância de normas internacionais para a proteção dos direitos humanos e da cultura.

• Direito Administrativo

  Em situações de repatriação, o Direito Administrativo pode atuar na regulação dos procedimentos administrativos necessários para a implementação do retorno de cidadãos ao país, assim como na gestão de bens culturais no território nacional.