Imputação
Ato ou efeito de atribuir a alguém a responsabilidade por algo, como a autoria de um crime, a responsabilidade por uma dívida ou a realização de um pagamento.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a imputação é fundamental para determinar quem é o responsável pela prática de um crime, sendo utilizada para identificar a autoria e a culpabilidade do agente diante da conduta delituosa.
Direito Civil
No campo do Direito Civil, a imputação se refere à responsabilização de uma pessoa por obrigações, como dívidas ou contratos, sendo crucial para estabelecer a quem cabe o cumprimento de determinadas responsabilidades.