Acusação
Atribuição formal da prática de infração penal a determinada pessoa perante autoridade competente, por meio de denúncia ou queixa, dando início à ação penal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a acusação é essencial para o desencadeamento da ação penal, sendo a forma pela qual o Estado imputa a alguém uma infração, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa no processo penal.