Incriminação
Ato de atribuir a alguém a prática de um crime acusar formal ou informalmente
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A incriminação se manifesta no contexto do Direito Penal através do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, onde se formaliza a acusação de um crime, podendo levar ao processo penal e à responsabilização criminal do acusado.