Pressupostos processuais de validade
Requisitos que asseguram a regularidade e a validade dos atos e da relação processual como competência do juízo imparcialidade do juiz capacidade processual das partes representação por advogado (em regra) citação válida etc.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Os pressupostos processuais de validade são fundamentais para a configuração e a validade do processo civil, pois sua ausência pode levar à nulidade dos atos processuais, comprometendo a regularidade da relação jurídica e o devido processo legal.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, a observância dos pressupostos processuais de validade é essencial para garantir a legalidade dos atos, evitando a violação de direitos fundamentais do acusado e assegurando a correta aplicação da justiça.