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Pecúnia

Dinheiro quantia em espécie.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A pecúnia é frequentemente objeto de transações e obrigações contratuais, servindo como meio de pagamento por serviços ou bens adquiridos.

  • Direito Tributário

    No âmbito tributário, a pecúnia é utilizada para se referir aos tributos que devem ser pagos em dinheiro, sendo a forma habitual de cumprimento das obrigações tributárias.

  • Direito Penal

    Em delitos relacionados a fraudes financeiras, a noção de pecúnia é relevante para determinar a natureza dos crimes que envolvem apropriação indevida de dinheiro.

Definição jurídica: Pecúnia | JurisHand AI Vade Mecum