Patrimônio afetado
Conjunto de bens e direitos vinculados a uma finalidade específica, como em uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), onde o patrimônio social é separado do patrimônio pessoal do titular.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
No âmbito do Direito Empresarial, o patrimônio afetado é fundamental para a proteção dos bens pessoais do empresário, permitindo que o titular de uma EIRELI tenha seu patrimônio pessoal resguardado em caso de dívidas da empresa.
Direito Civil
No Direito Civil, o conceito de patrimônio afetado é aplicado em situações que envolvem a separação patrimonial, visando garantir a segurança jurídica e a responsabilidade limitada dos sócios em certas entidades empresariais.