Pacto de quota litis
(Quota litis) Acordo entre advogado e cliente pelo qual os honorários advocatícios são fixados como uma porcentagem do valor que o cliente vier a receber ao final do processo judicial. Permitido pela OAB com restrições éticas.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o pacto de quota litis é utilizado especialmente em ações de reparação de danos, onde o advogado recebe uma porcentagem do valor que o cliente obteve como indenização, incentivando a atuação do advogado na defesa dos interesses do cliente.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, o pacto de quota litis pode influenciar a dinâmica de litígios, uma vez que os advogados têm um interesse direto no resultado do processo, o que pode proporcionar maior empenho na atuação e estratégias jurídicas representadas.