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Prisões decorrentes de condenação

Prisões que resultam de uma sentença penal condenatória seja provisória (antes do trânsito em julgado se presentes os requisitos da preventiva) ou definitiva (prisão-pena após o trânsito em julgado).

Definição jurídica: Prisões decorrentes de condenação | JurisHand AI Vade Mecum