Prisões decorrentes de condenação
Prisões que resultam de uma sentença penal condenatória seja provisória (antes do trânsito em julgado se presentes os requisitos da preventiva) ou definitiva (prisão-pena após o trânsito em julgado).
Prisões que resultam de uma sentença penal condenatória seja provisória (antes do trânsito em julgado se presentes os requisitos da preventiva) ou definitiva (prisão-pena após o trânsito em julgado).