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Prisões decorrentes de condenação

Prisões que resultam de uma sentença penal condenatória seja provisória (antes do trânsito em julgado se presentes os requisitos da preventiva) ou definitiva (prisão-pena após o trânsito em julgado).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    As prisões decorrentes de condenação são frequentemente discutidas no âmbito do Direito Penal, onde a natureza da pena privativa de liberdade e os requisitos para sua imposição são analisados à luz dos princípios constitucionais e do processo penal.