Pena disciplinar
Sanção aplicada no âmbito administrativo ou profissional em razão de infração a deveres funcionais ou éticos (ex advertência suspensão demissão cassação de registro profissional).
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A pena disciplinar é frequentemente aplicada no contexto do serviço público, onde servidores públicos podem ser advertidos, suspensos ou demitidos em decorrência de infrações cometidas no exercício de suas funções, assegurando a ordem e a ética na administração pública.
Direito Profissional
No âmbito das profissões regulamentadas, a pena disciplinar pode resultar em sanções como a cassação de registro profissional, aplicada por conselhos de classe em virtude de condutas que infrinjam os códigos de ética ou as normas estabelecidas.