Presunção
Inferência que a lei ou o julgador extrai de um fato conhecido para firmar a existência de um fato desconhecido. Ver Praesumptio.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do direito civil, a presunção é frequentemente utilizada em questões de prova, onde um fato presumido pode levar à conclusão de outros fatos relevantes, facilitando a demonstração de direitos ou obrigações.
Direito Penal
No campo do direito penal, a presunção de inocência é um princípio fundamental que estabelece que todo acusado é considerado inocente até que se prove sua culpabilidade, refletindo a aplicação da presunção em situações de grande importância.