Pressuposto processual de existência
Requisito fundamental sem o qual a relação jurídica processual sequer se forma ou é considerada existente (ex jurisdição investidura do juiz capacidade de ser parte demanda).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O pressuposto processual de existência é fundamental no Direito Processual Civil, pois a ausência desse requisito pode levar à declaração de nulidade da demanda, afetando diretamente a jurisdição e a capacidade das partes de se conduzirem no processo.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, o não atendimento dos pressupostos processuais de existência pode resultar em vícios que comprometem o regular prosseguimento da ação penal, podendo levar à absolvição sumária do réu.