Probation
(Liberdade Vigiada Condicional) Instituto do direito processual penal de alguns países (especialmente common law) similar à suspensão condicional do processo ou ao livramento condicional permitindo que o acusado ou condenado cumpra a pena ou parte dela em liberdade sob supervisão e condições.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a liberdade vigiada condicional se aplica a condenados e acusados que podem cumprir pena em liberdade, com condições impostas pelo juiz, garantindo a fiscalização do cumprimento da pena e possibilitando a ressocialização do indivíduo.