Suspensão condicional do processo
Benefício oferecido pelo Ministério Público ao acusado de crime cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano, desde que preenchidos os requisitos legais, consistente na suspensão do processo por um período de prova, com o cumprimento de condições estabelecidas em termo de ajustamento de conduta, podendo ser revogada em caso de descumprimento ou cometimento de novo crime.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A suspensão condicional do processo é utilizada no âmbito do Direito Penal como uma alternativa à continuidade da persecução penal, visando a reintegração social do acusado que cometeu crime de menor gravidade, proporcionando um período de prova durante o qual ele deve cumprir condições específicas. Se as condições forem atendidas, o processo é extinto, contribuindo para a diminuição da carga no sistema judiciário.