Sursis processual

Também conhecido como suspensão condicional do processo, é uma medida prevista no Código de Processo Penal brasileiro em que o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, propõe a suspensão do processo por um determinado período, desde que o acusado preencha certos requisitos legais. Durante esse período, o acusado deve cumprir algumas condições estipuladas pelo juiz, e, se ao final desse período as condições forem cumpridas, o processo será extinto sem julgamento de mérito.