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Post factum

(Literalmente: Depois do fato) Expressão latina que se refere a algo ocorrido ou considerado após a realização de um evento principal. Ver Pós fato impunível.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No Direito Penal, a expressão post factum é utilizada para discutir questões de imputabilidade e responsabilidade, onde ações ou efeitos são analisados após a prática de um ilícito, influenciando a aplicação de sanções.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, post factum pode ser relevante em situações que envolvem a análise de contratos e obrigações, considerando eventos que ocorreram após a assinatura de um contrato e suas consequências jurídicas.