Pobre
Pessoa que não possui recursos suficientes para prover suas necessidades básicas ou para arcar com as custas de um processo judicial (pobre na forma da lei). A pobreza é critério para acesso à assistência judiciária gratuita e a benefícios assistenciais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A pobreza é utilizada como critério para a concessão da assistência judiciária gratuita no âmbito do Direito Processual Civil, permitindo que pessoas sem recursos possam litigar sem o ônus das custas processuais.
Direito Previdenciário
A condição de pobreza pode ser relevante para a obtenção de benefícios assistenciais, como o benefício de prestação continuada, visando garantir a subsistência de cidadãos em situação de vulnerabilidade.