Putativo
Suposto aparente tido como real mas que não o é. Casamento putativo (casamento nulo ou anulável contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges que produz efeitos em relação a eles e aos filhos até a data da sentença anulatória).
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o termo putativo é frequentemente utilizado para descrever situações de casamento putativo, onde um dos cônjuges, ou ambos, acreditam erradamente na validade do casamento, produzindo efeitos jurídicos enquanto perdura essa crença. Isso é relevante em questões relacionadas aos direitos e deveres entre os cônjuges e os direitos dos filhos decorrentes dessa união.