Prestações sucessivas
(ou de Trato Sucessivo) Obrigações cujo cumprimento se prolonga no tempo por meio de atos reiterados ou contínuos (ex pagamento de aluguel fornecimento de energia contrato de trabalho). Regras específicas de prescrição e revisão contratual podem ser aplicáveis.
Aplicações práticas
Direito Civil
As prestações sucessivas são frequentemente aplicadas em contratos de locação, onde o inquilino deve realizar pagamentos periódicos ao proprietário. A legislação prevê regras específicas sobre a rescisão do contrato e o dever de pagamento, considerando a continuidade das obrigações das partes.
Direito do Trabalho
No âmbito trabalhista, as relações de emprego implicam prestações sucessivas, uma vez que o empregado realiza seu trabalho de forma contínua recebendo salário em períodos regulares. As normas trabalhistas regulam esses aspectos, estabelecendo direitos e deveres de ambas as partes.
Direito das Obrigações
As prestações sucessivas são relevantes na análise de contratos que envolvem fornecimento contínuo de bens ou serviços, onde a legislação prevê o regime de cumprimento e responsabilidade em caso de inadimplemento.