Pensão civil
Benefício previdenciário ou assistencial pago aos dependentes de servidor público civil falecido ou a pessoas que necessitem de amparo por invalidez ou idade avançada (ex pensão por morte BPC/LOAS).
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
A pensão civil é um dos benefícios previstos na legislação previdenciária, sendo concedida aos dependentes de servidores públicos civis que faleceram, assegurando a continuidade do sustento na ausência do provedor. Além disso, a pensão civil pode ser requerida por pessoas com invalidez ou idade avançada que comprovem a necessidade de amparo, nos termos da legislação aplicável.