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Proscrito

Banido exilado proibido legalmente.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O termo proscrito é utilizado no Direito Penal para designar indivíduos que foram condenados e, como consequência, estão proibidos de exercer determinados direitos, como o de votar ou ocupar cargos públicos.

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, um proscrito pode se referir a servidores públicos que, após processo administrativo que culmine em demissão, ficam impossibilitados de ser reintegrados ao serviço público em diversos âmbitos.