Protocolo de Intenções
Termo em português frequentemente usado como sinônimo de Memorando de Entendimentos (MoU) ou Carta de Intenções (LoI). Documento que formaliza o estágio inicial de uma negociação e a intenção das partes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Contratual
No âmbito do Direito Contratual, o protocolo de intenções é utilizado como um documento preliminar que estabelece as bases para a futura celebração de um contrato, permitindo que as partes definam aspectos como objetivos, prazos e condições gerais antes da formalização do acordo final.