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Peccata minuta

Pecados menores, ou faltas leves, refere-se a infrações ou transgressões de menor gravidade, que não acarretam consequências jurídicas severas ou que são passíveis de perdão, indulgência ou tolerância.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, peccata minuta referem-se a infrações de menor potencial ofensivo, que são frequentemente tratadas com penas alternativas, como advertências ou serviços à comunidade, refletindo uma política criminal que busca despenalização e socialização do infrator.