Princípio da proporcionalidade
Adequação das sanções à gravidade das infrações.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O princípio da proporcionalidade é amplamente aplicado no controle de constitucionalidade, especialmente em situações que envolvem limitações a direitos fundamentais, assegurando que a sanção imposta seja proporcional à gravidade da infração.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o princípio da proporcionalidade estabelece que as penas devem estar em relação direta à gravidade do delito cometido, evitando excessos e garantindo a justiça nas sanções.