Princípio da supremacia do interesse público
Princípio segundo o qual os interesses coletivos devem prevalecer sobre os interesses particulares, quando houver conflito entre eles, justificando-se a intervenção do Estado na esfera privada.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o princípio da supremacia do interesse público fundamenta a atuação do Estado em diversas situações, como na desapropriação e na regulamentação de serviços públicos, garantindo que as necessidades coletivas sejam atendidas sobre as demandas individuais.
Direito Urbanístico
No Direito Urbanístico, este princípio justifica intervenções estatais na configuração de espaços urbanos, visando o bem-estar da coletividade, como em projetos de urbanização e na criação de áreas verdes, que devem priorizar o interesse público em detrimento de interesses particulares.