Princípio da isonomia
Garantia de tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O princípio da isonomia é fundamental para a aplicação dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assegurando que todas as pessoas sejam tratadas de maneira igualitária perante a lei.
Direito Tributário
No âmbito tributário, o princípio da isonomia determina que a cobrança de tributos deve ser feita de forma equitativa, evitando discriminações indevidas entre contribuintes que se encontrem em idênticas situações.