Capacidade Contributiva
Princípio tributário segundo o qual os impostos devem ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.
Aplicações práticas
Direito Tributário
A capacidade contributiva é um princípio fundamental no Direito Tributário, influenciando a criação e aplicação das leis fiscais, assegurando que os tributos sejam proporcionais à condição econômica dos contribuintes e que a progressividade tributária seja adotada em impostos sobre a renda.