Pessoa politicamente exposta (PEP)

Aplicações práticas

• Direito Penal

  A figura da pessoa politicamente exposta (PEP) é relevante no combate à lavagem de dinheiro, pois as transações realizadas por esses indivíduos estão sujeitas a um maior escrutínio pelas instituições financeiras e órgãos de controle devido ao risco associado à corrupção e fraudes.

• Direito Financeiro

  No âmbito do Direito Financeiro, a identificação das PEPs é crucial para a aplicação de normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, exigindo das instituições financeiras a implementação de protocolos rigorosos de due diligence.