Pagamento por serviços ambientais (PSA)
Instrumento jurídico pelo qual indivíduos são remunerados por ações que beneficiam o meio ambiente.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O pagamento por serviços ambientais (PSA) é utilizado no âmbito do Direito Ambiental como uma ferramenta para viabilizar a conservação de recursos naturais, garantindo que indivíduos ou comunidades que preservam esses recursos sejam compensados, promovendo a sustentabilidade.
Direito Agrário
No Direito Agrário, o PSA pode ser aplicado em contextos onde proprietários rurais são incentivados a adotar práticas agrícolas sustentáveis, contribuindo para a preservação de áreas de alta importância ecológica.