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Perfilhar

Reconhecer voluntariamente a paternidade ou maternidade de filho havido fora do casamento estabelecendo formalmente o vínculo de filiação.

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    No âmbito do Direito de Família, o perfilhar é um instituto crucial, pois permite que um dos genitores estabeleça formalmente a relação de filiação com a criança, o que gera direitos e deveres relacionados à guarda, alimento e convivência familiar.