Pacto de não concorrência
Acordo estabelecido entre partes, em geral no contexto empresarial, onde uma delas se compromete a não competir com a outra em determinado mercado ou setor por um período específico.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Empresarial
Os pactos de não concorrência são comumente utilizados em contratos de compra e venda de empresas, onde o vendedor se compromete a não estabelecer empresas concorrentes por um período a fim de garantir os interesses do comprador.
Direito do Trabalho
Em contratos de trabalho, pode-se incluir cláusulas de não concorrência para proteger segredos comerciais e a clientela da empresa, evitando que empregados que deixaram a empresa venham a atuar em empresas concorrentes.